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15 de Maio de 2024

Qual a diferença entre alimentos provisórios e provisionais?

Publicado por Flávia Ortega Kluska
há 8 anos
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Alimentos provisórios

  • São aqueles fixados antes da sentença na ação de alimentos que segue o rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968).
  • Exigem-se prova pré-constituída do parentesco (certidão de nascimento) ou do casamento (certidão de casamento).
  • Tem natureza de antecipação dos efeitos da sentença (tutela de urgência satisfativa), antecipando os efeitos da sentença definitiva.
  • Com o Novo CPC ainda tem repercussão prática a presente classificação.

Alimentos provisionais

  • São aqueles estipulados em outras ações que não seguem o rito especial previsto na Lei de Alimentos (Lei 5.478/1968), visando manter a parte que os pleiteia no curso da lide (ad litem).
  • São fixados por meio de antecipação de tutela ou em liminar concedida em medida cautelar de separação de corpos em ações em que não há a prova pré-constituída do parentesco (certidão de nascimento) ou do casamento (certidão de casamento), caso da ação de investigação de paternidade ou da ação de reconhecimento e dissolução da união estável.
  • Dispõe o artigo 1.706 do CC: "os alimentos provisionais serão fixados pelo juiz, nos termos da lei processual".
  • Tem natureza satisfativa, antecipando os efeitos da sentença definitiva (igual aos alimentos provisórios da Lei de Alimentos).
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