Qual a finalidade das cláusulas pétreas? - Denise Cristina Mantovani Cera

As cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder derivado reformador e têm por finalidade básica preservar a identidade material da Constituição, proteger institutos e valores essenciais e permitir a continuidade do processo democrático.

As limitações materiais expressas são previstas no artigo 60, 4º, a seguir transcrito, mas também, para fins didáticos, as dividem em cláusulas pétreas decorrentes, pois decorrem das cláusulas pétreas expressas, e cláusulas pétreas implícitas, quando imprescindíveis à caracterização da identidade material da Constituição.

Art. 60, 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais

Referência :

NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional , 3ª ed., São Paulo: Método, 2009.