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16 de Junho de 2024

Questão de Ordem destaca os 10 anos do Estatuto da Cidade

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O programa Questão de Ordem da TV Assembleia (canal 30) destaca, nesta segunda-feira (04/07), os 10 anos do Estatuto da Cidade. A arquiteta e urbanista Ermínia Maricato, professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de São Paulo,é a convidada para debater o tema.

Ex-ministra das Cidades, entre 2003 e 2005, consultora internacional de política urbana e habitacional e autora de seis livros, Ermínia foi secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de São Paulo, de 1989 a 1992.

O Estatuto da Cidade é a denominação oficial da Lei 10.257, de julho de 2001, que regulamenta a política urbana na Constituição Brasileira. Surgiu como projeto de Lei em 1989, proposto pelo senador Pompeu de Sousa, e foi aprovado e sancionado pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em 2001.

Com apresentação do jornalista Renato Abreu e produção de Suely Frota, o Questão de Ordem vai ao ar de segunda a sexta, às 19h30. A reprise ocorre às 8h do dia seguinte. Os telespectadores podem participar pelo telefone (85) ou pelo endereço eletrônico do programa: questaodeordem@al.ce.gov.br

GM/AM

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