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30 de Abril de 2024

Registro Espúrio: MPF e PF cumprem mandados em nova fase da operação

Medidas buscam provas de atuação criminosa junto ao Ministério do Trabalho

há 6 anos
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Em atendimento a ordem judicial que acolheu pedidos da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da Polícia Federal, foram cumpridas na manhã desta terça-feira (18) novas medidas cautelares como parte da operação Registro Espúrio. Ao todo, foram 16 mandados de busca e apreensão e 9 de prisões temporárias. O objetivo é reunir provas de crimes praticados no âmbito do Ministério do Trabalho. O esquema, que começou a ser investigado há pouco mais de um ano, já foi objeto de outras três fases da operação e já gerou uma denúncia por organização criminosa.

Nesta fase específica, as investigações têm como foco um esquema criminoso que permitia o desvio de recursos da Conta Especial Emprego e Salário, alimentada pelas contribuições sindicais. Parte dos valores descontados dos trabalhadores era apropriada pelos integrantes da organização, que burlavam a pirâmide do sistema sindical brasileiro. Para viabilizar os repasses, o grupo registrava confederações de sindicatos de um estado em outro. As investigações preliminares apontaram que os investigados chegaram a atuar na elaboração de portarias que poderiam facilitar os recebimentos indevidos.

Determinados pelo relator do caso, o ministro Edson Fachin, os mandados foram cumpridos em Brasília, São Paulo, Londrina, Goiânia e Anápolis. A quarta fase ampliou o número de investigados e também revelou novos possíveis ilícitos praticados por envolvidos nas fases anteriores da operação. Na primeira denúncia, foi apontado o crime de organização criminosa. No caso da quarta fase os crimes investigados são peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro. Além de servidores públicos são alvos da operação, advogados e empresários.

Por tratar-se de medida ainda em andamento e sob sigilo, os nomes dos alvos não serão divulgados.

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