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Relator apresenta parecer favorável a projeto sobre notificação de faltas escolares
Publicado por Câmara dos Deputados
há 6 anos
O deputado Átila Lira (PSB-PI) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6137/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que obriga os estabelecimentos de ensino a notificar o Conselho Tutelar e demais autoridades quando as faltas escolares de determinado aluno atingirem 30%.
Atualmente, essa notificação somente é feita quando o índice de faltas atingir 50% do permitido na legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9.394/96).
Íntegra da proposta:- PL-6137/2013
Edição – Pierre Triboli
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