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27 de Maio de 2024
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    Relator apresenta parecer favorável a projeto sobre notificação de faltas escolares

    Publicado por Câmara dos Deputados
    há 6 anos

    O deputado Átila Lira (PSB-PI) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6137/13, da deputada Keiko Ota (PSB-SP), que obriga os estabelecimentos de ensino a notificar o Conselho Tutelar e demais autoridades quando as faltas escolares de determinado aluno atingirem 30%.

    Atualmente, essa notificação somente é feita quando o índice de faltas atingir 50% do permitido na legislação (Lei de Diretrizes e Bases da Educação - 9.394/96).

    Íntegra da proposta:
    • PL-6137/2013
    Reportagem – Eduardo Piovesan
    Edição – Pierre Triboli

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/relator-apresenta-parecer-favoravel-a-projeto-sobre-notificacao-de-faltas-escolares/609716082

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