Renajud: tecnologia a serviço da Justiça
A Justiça brasileira já conta com mais uma ferramenta tecnológica para agilizar a prestação jurisdicional com rapidez e eficiência à população. Trata-se do Renajud – Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos, lançado nessa terça-feira, dia 26, em Brasília, pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os Ministérios da Justiça e das Cidades. A ferramenta foi desenvolvida pelo Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados.
Com o Renajud, os juízes poderão acessar, em tempo real, informações do Renavam – Registro Nacional de Veículos, que traz base de dados sobre veículos e seus proprietários, para determinar o impedimento de transferência, licenciamento e circulação ou registrar a penhora de veículos para garantir o pagamento de dívidas. O acesso se dará por meio de uma senha que deverá ser fornecida aos magistrados pelos responsáveis pelo Renajud. Com a senha, o juiz, de dentro do seu gabinete, poderá acessar o Renavam, consultando pelo CNPJ das empresas ou CPF do cidadão para verificar de imediato a posse de veículo em qualquer dos estados da federação e registrar os impedimentos judiciais que se fizerem necessários. Isso evitará a comunicação, via ofícios, entre o Poder Judiciário e o Detran, eliminando o trânsito de papel.
Segundo o juiz André Leite Praça, membro da Comissão de Tecnologia da Informacao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Conselho Gestor do CNJ, a idéia do Renajud surgiu a partir de contatos dos tribunais estaduais com os Detrans – Departamento de Trânsito. “O objetivo era eliminar o uso de papel. O CNJ tomou a iniciativa para solucionar o problema. Entrou em contato com o Ministério das Cidades, responsável pela administração da base de dados do cadastro nacional de veículos, para desenvolver e distribuir esse sistema para todos os tribunais do país”, explica.
Ainda de acordo com o magistrado, o TJMG já está se movimentando para aderir ao Renajud. “A Comissão de Tecnologia aprovou na última segunda-feira, dia 25, a adesão. Já recebemos o termo formal e o encaminhamos ao Presidente Orlando Adão Carvalho que assinou hoje, dia 27, e formalizou a adesão ao convênio para que possamos nos beneficiar deste sistema inovador. Agora o documento será encaminhado para Brasília”, acrescenta Leite Praça. Até o momento, segundo informações do CNJ, 38 tribunais em todo o país já aderiram ao sistema.
O juiz entende que essas ferramentas são importantes para que a Justiça caminhe rumo ao processo eletrônico. “São ferramentas que buscam eliminar o uso de papel para ganharmos em eficiência, reduzindo custos e dando agilidade processual”, conclui.
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