Busca sem resultado
jusbrasil.com.br
14 de Julho de 2024
    Adicione tópicos

    Renajud: tecnologia a serviço da Justiça

    há 16 anos

    A Justiça brasileira já conta com mais uma ferramenta tecnológica para agilizar a prestação jurisdicional com rapidez e eficiência à população. Trata-se do Renajud – Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos, lançado nessa terça-feira, dia 26, em Brasília, pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, em conjunto com os Ministérios da Justiça e das Cidades. A ferramenta foi desenvolvida pelo Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados.

    Com o Renajud, os juízes poderão acessar, em tempo real, informações do Renavam – Registro Nacional de Veículos, que traz base de dados sobre veículos e seus proprietários, para determinar o impedimento de transferência, licenciamento e circulação ou registrar a penhora de veículos para garantir o pagamento de dívidas. O acesso se dará por meio de uma senha que deverá ser fornecida aos magistrados pelos responsáveis pelo Renajud. Com a senha, o juiz, de dentro do seu gabinete, poderá acessar o Renavam, consultando pelo CNPJ das empresas ou CPF do cidadão para verificar de imediato a posse de veículo em qualquer dos estados da federação e registrar os impedimentos judiciais que se fizerem necessários. Isso evitará a comunicação, via ofícios, entre o Poder Judiciário e o Detran, eliminando o trânsito de papel.

    Segundo o juiz André Leite Praça, membro da Comissão de Tecnologia da Informacao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e membro do Conselho Gestor do CNJ, a idéia do Renajud surgiu a partir de contatos dos tribunais estaduais com os Detrans – Departamento de Trânsito. “O objetivo era eliminar o uso de papel. O CNJ tomou a iniciativa para solucionar o problema. Entrou em contato com o Ministério das Cidades, responsável pela administração da base de dados do cadastro nacional de veículos, para desenvolver e distribuir esse sistema para todos os tribunais do país”, explica.

    Ainda de acordo com o magistrado, o TJMG já está se movimentando para aderir ao Renajud. “A Comissão de Tecnologia aprovou na última segunda-feira, dia 25, a adesão. Já recebemos o termo formal e o encaminhamos ao Presidente Orlando Adão Carvalho que assinou hoje, dia 27, e formalizou a adesão ao convênio para que possamos nos beneficiar deste sistema inovador. Agora o documento será encaminhado para Brasília”, acrescenta Leite Praça. Até o momento, segundo informações do CNJ, 38 tribunais em todo o país já aderiram ao sistema.

    O juiz entende que essas ferramentas são importantes para que a Justiça caminhe rumo ao processo eletrônico. “São ferramentas que buscam eliminar o uso de papel para ganharmos em eficiência, reduzindo custos e dando agilidade processual”, conclui.

    ascomfor@tjmg.gov.br

    • Publicações11204
    • Seguidores1734
    Detalhes da publicação
    • Tipo do documentoNotícia
    • Visualizações1382
    De onde vêm as informações do Jusbrasil?
    Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/renajud-tecnologia-a-servico-da-justica/101198

    Informações relacionadas

    Carlos Eduardo Vanin, Advogado
    Artigoshá 8 anos

    Sistema RENAJUD e sua grande importância

    Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato com Pedido de Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Lorrayne Moreira, Advogado
    Artigoshá 10 meses

    Pós Leilão – O que acontece depois da arrematação do imóvel?

    Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Notíciashá 16 anos

    Qual a diferença entre competência legislativa exclusiva da União e competência legislativa privativa? - Júlia Meyer Fernandes Tavares

    Petição Inicial - TJSP - Ação para Requer o Bloquei Total de Veículo Através do Sistema On Line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud) - Procedimento Comum Cível

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)