Revista Direito Federal - Edição 95 - Ano 28

A Revista Direito Federal é uma publicação acadêmica que conta com a colaboração de juízes e desembargadores federais do Brasil inteiro.

Editada anualmente pela Ajufe, a Revista reúne artigos que versam sobre problemas teóricos do Direito e sobre situações concretas da atividade judicante.

Nesta 95ª edição, a Revista Direito Federal disponibiliza os trabalhos individualmente, por autor.

Basta que o interessado clique no nome do artigo para baixar o conteúdo em formato PDF.

O objetivo da inovação é facilitar a difusão do material.

Outra novidade desta edição é a inclusão dos trabalhos dos juízes federais que participaram do convênio entre a Ajufe e a PUC/SP para obtenção de título de doutorado.

Ficha técnica

SEÇÃO I

A primeira seção agrega artigos produzidos por juízes federais associados e, de modo geral, versam sobre direito constitucional, internacional, processual, tributário, comparado, previenciário, penal, além de trabalhos relativos ao processo civil.

A Função do Juiz no Estado Democrático de Direito: O Papel do Juiz Constitucional na Implementação dos Direitos Fundamentais
Paulo Sérgio Ribeiro

Democracia Representativa: Alguns de seus Dilemas na Atualidade
Gilvânklim Marques de Lima

Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas
André R. C. Fontes

A Ação Popular Ambiental
Gabriel Wedy

A Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos como Paradigma para a Concretização do Conceito de Razoável Duração do Processo
Frederico Augusto Leopoldino Koehler

O Tráfico de Pessoas no Direito Internacional
Etiene Coelho Martins

Os Novos Juizados Especiais Federais e as Demandas Ajuizadas Anteriormente à sua Instalação: Interpretação do Art. 25, da Lei N. 10.259/2001
Pedro Luís Piedade Novaes

Julgamento Sumário no JEF: Histórico, Peculiaridades e Perspectiva
Rogério Volpatti Polezze

O Princípio do Juiz Natural na Primeira Instância da Justiça Federal
José Renato Rodrigues

Confisco de Bens como Instrumento de Combate à Criminalidade Organizada: Análise dos Regimes Estrangeiros e de sua Compatibilidade com o Ordenamento Jurídico Brasileiro
João Felipe Menezes Lopes

Direito Penal Mínimo no Ordenamento Jurídico Brasileiro: As Ideias Abolicionistas e Alguns Pontos de Reflexão
Carolina Souza Malta

Novos Contornos Interpretativos no Direito Tributário: Da Necessidade de Revisão das Normas que Dispõem Sobre Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Stefan Espirito Santo Hartmann

O Surgimento e o Desenvolvimento do Right of Privacy nos Estados Unidos
Leonardo Estevam de Assis Zanini

A Nova Aposentadoria para as Pessoas Portadoras de Deficiência
Gilson Nunes Pita Filho

A Lei N. 8.213/91 e a Pensão por Morte Presumida
Jerônimo Belinati Martins


SEÇÃO II

A segunda seção da Revista Direito Federal reúne os trabalhos realizados por magistrados doutorandos que fazem parte do "Projeto Ajufe - Jurisdição Federal", implementado graças ao convênio firmado entre a Ajufe e o Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

O Papel dos Juízes na Interpretação Constitucional: Reflexões Sobre Ativismo, Minimalismo e Realismo no Âmbito Criminal
Raecler Baldresca

Limites da Interpretação Jurídica e o Direito que Queremos Ter
Bianor Arruda Bezerra Neto

Reflexões Sobre o Preparo e Aperfeiçoamento de Magistrados: Curso de Formação Inicial de Magistrados
Otávio Henrique Martins Port

O Poder Judiciário no Brasil e o Direito Fundamental à Saúde: Uma Visão Geral
Sylvia Marlene de Castro Figueiredo

Deficiência da Estrutura da Justiça Federal e uma Proposta de Reestruturação Interna
Rodrigo Navarro de Oliveira

Modelo Federativo de Judiciário: O Sistema Orgânico Múltiplo da Justiça Federal Comum
Marisa Cláudia Gonçalves Cucio

A Conciliação na Justiça Federal e os Desafios da Indisponibilidade dos Direitos
Pedro Francisco da Silva

Primeiras Linhas Sobre a Mediação e a Conciliação no Novo Código de Processo Civil
Herbert Cornelio Pieter de Bruyn Jr.

A Súmula Vinculante 37 e o Revival do Dogma do Legislador Negativo
Newton Pereira Ramos Neto

Isenção do Imposto Sobre a Importação dos Bens Contidos em Remessas de Valor de até Cem Dólares Norte-Americanos quando Destinados a Pessoas Físicas
Diogo Ricardo Goes Oliveira