Rio de Janeiro - Previsto novo aumento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) para 2018
O Projeto de Lei Nº 3419/2017, de Iniciativa do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, promove um novo aumento da alíquota de ITCMD no Estado.
Foi publicado no DORJ de 25/09/17 o Projeto de Lei Nº 3419/2017, de Iniciativa do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, promovendo um novo aumento da alíquota de ITCMD no Estado, chegando agora a alcançar o teto de 8% na progressividade, além de reduzir a isenção do imposto para imóveis residenciais de pessoas físicas.
A mudança nas alíquotas valeria a partir de 1 de janeiro de 2018.
O governo justifica que "A faixa de isenção atual do ITD no Estado do Rio de Janeiro é uma das mais altas do Brasil, 100.000 UFIRs. A imensa maioria das doações do Estado acabam por serem beneficiadas por esta dilatada faixa de isenção. Esta renúncia tributária, além de reduzir a arrecadação, não fomenta a economia estadual e não estimula a geração de empregos."
O Projeto de Lei será analisado pelos deputados da Casa e o texto poderá receber emendas, o que fará com que saia de pauta para que as propostas de alteração sejam analisadas pelos líderes partidários.
Novas alíquotas propostas:
- 4,5% para valores até 100 mil UFIR
- 6% de 200 a 300 mil UFIR
- 7% de 300 a 400 mil UFIR
- 8% para valores acima de 400 mil UFIR