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29 de Maio de 2024

Rolezinho: Site disponibiliza modelo de habeas corpus para quem participa do movimento

Publicado por Bahia Notícias
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Quem quiser participar dos rolezinhos com segurança, poderá contar com um modelo pronto de petição para habeas corpus preventivos. O modelo é oferecido pelo site Processe Aqui, e é fundamentado nos artigos 5ºLXVII, 654 e 660 da Constituição Federal. A justificativa envolve o fato de o autor ser um jovem estudante, nunca teve qualquer tipo de envolvimento com atividades ilícitas. De acordo com o Conjur, a petição aindadiz que o receio de crimes e violência nos centros comerciais não justifica que...

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