Secretaria de Educação dispensa exigência de certidão de 2º Grau a professores temporários

A Secretaria de Estado de Educação, por meio da Resolução/SED nº 3.404, publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (2), passou a exigir aos professores convocados, em caráter temporário, dentre as certidões negativas, cíveis e criminais, atuais, somente as emitidas pela Justiça Federal e pela Justiça Estadual de 1º grau.

A dispensa da exigência da certidão da Justiça Estadual de 2º Grau ocorreu em virtude do conhecimento, por parte da SED, de que a exibição destas certidões da Justiça Estadual somente se faz necessária para comprovar a existência, ou não, de ações de competência originária do TJMS.