Segurança patrimonial privada não é atividade essencial

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que a atividade de segurança patrimonial não é essencial e decidiu pela extinção de dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho da 17ª Região (ES) contra greve deflagrada por sindicato de agentes de segurança privada. O MPT pretendia a declaração de abusividade do movimento, em razão da redução da prestação de serviço essencial.

O relator do recurso na Seção Especializada de Díssidios Coletivos, ministro Fernando Eizo Ono, explicou qu...