Senado ignora lei e pergunta se o aborto dever ser autorizado em caso de estupro

O Senado publicou no próprio site uma enquete sobre a violência contra as mulheres e estupro em que pergunta se o aborto deveria ser autorizado em caso de estupro, sem citar que este é um direito legal em vigor.

De acordo com o Artigo 128 do Código Penal, não se pune aborto no caso de gravidez resultante de estupro. Algumas propostas em tramitação no Congresso têm como objetivo retroceder nesse direito.

De autoria do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o PL 5069/13 obriga vítimas de aborto a apresentar boletim de ocorrência e exame de corpo de delito para depois receber atendimento na rede pública de saúde.

A pergunta, divulgada nas redes sociais do Senado, não contextualiza o tema, ponto que foi criticado nas redes sociais.

"Para você, a mulher deve ou não deve ter o direito legal de interromper a gravidez, quando esta for resultante de estupro?", diz a última pergunta do questionário.

Entre os entrevistados, 96% responderam que deve ter o direito ao aborto em caso de estupro, 3% que não e 1% não souberam opinar.

A assessoria de imprensa do Senado reconheceu a garantia às vítimas de estupro, mas afirmou ao HuffPost Brasil que "há algumas propostas em exame no Congresso Nacional que pretendem revisar esse direito. Assim, por ser um assunto que tem grande impacto na sociedade, o Instituto DataSenado considerou importante consultar a opinião da população acerca do tema".

Também em nota, o Senado afirmou que "a menção sobre a existência do direito legal ao aborto acrescentaria informação", mas que a formulação da enquete não compromete o resultado. A Casa disse ainda que o movimento feminista "tem merecido sempre o respeito e a atenção do DataSenado".

Resultados da enquete

Entre os entrevistados, 61% acreditam que a violência contra a mulher aumentou, 27% dizem que ficou igual, 4% que diminuiu e 7% não responderam.

Questionados se conheciam uma mulher vítima de violência sexual nos últimos 12 meses, 62% disseram que sim. Desse total, 27% disseram que o caso foi denunciado em uma delegacia, 12% em um hospital, 20% procuraram ajuda da família, 7% ligaram para o Disque 180, 7% procuraram uma entidade ligada à proteção da mulher, 3% buscaram um assistente social e 1% procuraram a igreja. Não fizeram nada 33%, 8% tomaram outra medida e 13% não responderam.

Sobre o conhecimento acerca de penas para estupro, 29% disseram saber muito, 66% pouco, 5% nada e 1% não respondeu. Dos que disseram conhecer a lei, 85% consideram a punição atual insuficiente, 7% consideram suficiente e 8% não responderam.