Senadores entregam a Toffoli carta em apoio à prisão em 2ª instância

Nesta terça-feira, 5, um grupo senadores se reuniu no CNJ com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para entregar a ele uma carta em apoio à manutenção da prisão de condenados em 2ª instância. Ao todo, 43 dos 81 senadores assinaram o documento.

A entrega da carta acontece dois dias antes de o Supremo retomar o julgamento das ADCs 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade do cumprimento de pena antes do trânsito em julgado de ação penal condenatória. Até o momento, o placar está em 3x4 pela prisão após condenação em 2º grau.

Durante a reunião, os senadores afirmaram que, juntos, representam cerca de 70 milhões de votos de diferentes Estados e do Distrito Federal. Antes de se reunir com Toffoli, os senadores também se reuniram com o PGR, Augusto Aras.

O senador Lasier Martins, presente ao encontro, afirmou que o fim de prisão após condenação em 2ª instância irá transformar o Brasil em um "paraíso da delinquência".

"Tanto pode o Supremo manter como não manter [a prisão em segunda instância]. Eles não estão vinculados a nenhum princípio jurídico. Vai depender da consciência e do entendimento de cada ministro", disse.

Pelo Twitter, o senador Marcos do Val afirmou que, caso o STF derrube a possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância, caberá ao Congresso aprovar projeto tratando do tema. "O sentimento que tivemos é de que o STF irá votar pelo aguardo do trânsito em julgado, derrubando, assim, a prisão em segunda instância. Portanto, caberá ao Congresso a alteração no Código Penal ou na própria Constituição Federal."

No Congresso, há pelo menos duas propostas que positivam a possibilidade de execução provisória da pena após condenação em 2ª instância. São elas: a PEC 5/19, em análise na CCJ do Senado, e a PEC 410/18, que tramita na Câmara dos Deputados.

(Fonte: Agência Senado)

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