STF adia julgamento de brecha que permite derrubar trancamento de pauta no Congresso
Publicado por Folha Online
há 14 anos
Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação apresentada pela oposição contra a brecha encontrada pelo presidente da Câmara para derrubar o trancamento de pauta pelas MPs (medidas provisórias).
Antes de a análise ser interrompida, o relator do caso, ministro Celso de Mello, votou favorável à prática adotada por Temer e que também foi utilizada durante votações no Senado. Celso de Mello já concedeu uma liminar autorizando a utiliza...
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