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30 de Abril de 2024
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    STF adia julgamento de brecha que permite derrubar trancamento de pauta no Congresso

    Publicado por Folha Online
    há 14 anos

    Um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) da ação apresentada pela oposição contra a brecha encontrada pelo presidente da Câmara para derrubar o trancamento de pauta pelas MPs (medidas provisórias).

    Antes de a análise ser interrompida, o relator do caso, ministro Celso de Mello, votou favorável à prática adotada por Temer e que também foi utilizada durante votações no Senado. Celso de Mello já concedeu uma liminar autorizando a utiliza...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/stf-adia-julgamento-de-brecha-que-permite-derrubar-trancamento-de-pauta-no-congresso/2038340

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