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16 de Junho de 2024

STF discute se PGR pode incluir documento em ação após início de julgamento

Publicado por Consultor Jurídico
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Um impasse na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu recurso que discute se a Procuradoria-Geral da República pode apresentar novos documentos em ação penal quando o julgamento já teve início. O placar ficou em dois votos contra dois, e caberá ao ministro Celso de Mello desempatar.

O recurso foi apresentado pelo deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), acusado de intermediar e participar de reuniões em que o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto, teria solicitado R$ 10 milhões para que a CPI da Petrobras não surtisse efeitos.

O colegiado começou a julgar, em novembro de 2016, se abre ação penal contra o deputado, mas a análise foi suspensa por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.

O p...

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