STF - Inquérito contra Orlando Silva e Agnelo Queiroz é remetido ao STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu, nesta sexta-feira (28), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), os autos do Inquérito (INQ) 3333, que investiga o ex-ministro do Esporte Orlando Silva e o governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, pela suposta prática de crimes contra a administração pública, envolvendo desvio de recursos do programa Segundo Tempo.

Com a saída do cargo, na última quarta-feira (26), Orlando Silva perdeu a prerrogativa de foro prevista no artigo 102 da Constituição Federal, segundo o qual cabe ao STF julgar ministros de Estado. A competência do STJ para julgar governadores está descrita no artigo 105 da Carta Magna.

Fonte: Supremo Tribunal Federal