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19 de Maio de 2024

STF mantém arquivado inquérito de desembargador que mandou soltar Lula

Publicado por Consultor Jurídico
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Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual na 1ª Turma, mantiveram o arquivamento do inquérito aberto contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal 4ª Região, que determinou a soltura do ex-presidente Lula no ano passado.

Segundo o acórdão, os ministros verificaram a legalidade do ato praticado pelo desembargador.

"A decisão ostenta fundamentação razoável com observância dos princípios da independência e da livre convicção motivada dos...

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