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STF mantém arquivado inquérito de desembargador que mandou soltar Lula
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual na 1ª Turma, mantiveram o arquivamento do inquérito aberto contra o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal 4ª Região, que determinou a soltura do ex-presidente Lula no ano passado.
Segundo o acórdão, os ministros verificaram a legalidade do ato praticado pelo desembargador.
"A decisão ostenta fundamentação razoável com observância dos princípios da independência e da livre convicção motivada dos...
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