STF mantém em 10 anos prazo para pedido de revisão de aposentadorias

SEVERINO MOTTA

DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (16) que pedidos de revisão de benefícios previdenciários devem ser feitos até 10 anos após a concessão da pensão ou aposentadoria.

Para chegar à decisão, o STF julgou o caso de uma aposentada por invalidez que pedia a revisão de seu benefício e alegava que uma lei que entrou em vigor em 1997 --que fixava o prazo de 10 anos-- não deveria lhe atingir, uma vez sua aposentadoria foi concedida antes da nova legi...