STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto

O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados da ferramenta Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas análises dos seguintes recursos repetitivos:

O REsp 1.361.410 trata da dispensa de comprovação do recolhimento da contribuição como segurado facultativo para que o segurado especial tenha direito a auxílio-acidente.

Já o REsp 1.411.258 aborda a concessão de pensão por morte a menor sob guarda.

O REsp 1.527.232, por sua vez, versa sobre a competência da Justiça...