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STJ atualiza banco de dados de repetitivos organizados por assunto
Publicado por Consultor Jurídico
há 6 anos
O Superior Tribunal de Justiça atualizou a base de dados da ferramenta Repetitivos Organizados por Assunto. Em fevereiro, foram incluídas análises dos seguintes recursos repetitivos:
O REsp 1.361.410 trata da dispensa de comprovação do recolhimento da contribuição como segurado facultativo para que o segurado especial tenha direito a auxílio-acidente.
Já o REsp 1.411.258 aborda a concessão de pensão por morte a menor sob guarda.
O REsp 1.527.232, por sua vez, versa sobre a competência da Justiça...
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