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16 de Junho de 2024

STJ recebe queixa-crime contra desembargadora que ofendeu Marielle

Publicado por Consultor Jurídico
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça recebeu parcialmente queixa-crime contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por ofensas à vereadora carioca Marielle Franco, assassinada em 2018.

Após o assassinato de Marielle, a desembargadora publicou em seu Facebook que a vereadora era “engajada com bandidos” e havia sido “eleita pelo Comando Vermelho”. Afirmou ainda que sua morte estava relacionada ao seu engajamento político.

Relatora no STJ, a ministra Laurita Vaz afirmou que não há motivo para concluir de imediato pela absolvição da desembargadora. Por isso votou pelo recebimento da queixa-crime pelo fato da mensagem da desembargadora ter imputado à Marielle fato típico previsto no artigo da Lei 12.850 (Lei do Crime Organizado).

Viagem ao exterior
A defesa da desembargadora tentou adiar o julgamento que estava marcado para esta quarta-feira (7/8). Segundo a defesa, um dos advogados estaria viajando ao exterior, o que o i...

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