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7 de Maio de 2024

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Supremo irá julgar imunidade para livro eletrônico

Publicado por Consultor Jurídico

há 12 anos

Encerrado na última quinta-feira (20/9) o prazo para se manifestar, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral para julgar, em plenário, a ação que pede imunidade tributária para livros eletrônicos. Os ministros Ayres Britto e Joaquim Barbosa não se manifestaram.

O artigo 150, inciso VI, alínea

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