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21 de Maio de 2024

Supremo mantém a condenação do ex-juiz federal Rocha Mattos

Publicado por Consultor Jurídico
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O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos não conseguiu anular sua condenação por denunciação caluniosa e abuso de autoridade. O Recurso Ordinário foi rejeitado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que confirmou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que o condenou a quatro anos e um mês de reclusão.

Segundo os advogados de Rocha Mattos, a falta de juntada aos autos das notas taquigráficas da sessão de julgamento que resultou na sua condenação a quatro anos e um mês de re...

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