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3 de Maio de 2024
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    Supremo mantém a condenação do ex-juiz federal Rocha Mattos

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 14 anos

    O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos não conseguiu anular sua condenação por denunciação caluniosa e abuso de autoridade. O Recurso Ordinário foi rejeitado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que confirmou a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que o condenou a quatro anos e um mês de reclusão.

    Segundo os advogados de Rocha Mattos, a falta de juntada aos autos das notas taquigráficas da sessão de julgamento que resultou na sua condenação a quatro anos e um mês de re...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/supremo-mantem-a-condenacao-do-ex-juiz-federal-rocha-mattos/2357944

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