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Teses Defensivas
parte 1
Publicado por M Cunha Advocacia
há 5 anos
1) Falta de tipicidade;
2) Causas de exclusão da antijuridicidade, da culpabilidade ou de isenção de pena;
3) Desclassificação para crime de natureza diversa;
4) Causas de extinção da punibilidade;
5) Motivos de relevante valor moral e social que impulsionaram o agente;
6) Coação irresistível da sociedade;
7) Tentativa impossível;
8) Arrependimento eficaz;
9) Preterintencionalidade;
10) Inimputabilidade do agente;