TJ/SP DIVULGA E RETIFICA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADVOGADO.

EDITAL DE ADVOGADO - RETIFICAÇAO

O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, RETIFICA o edital de abertura do concurso público de ADVOGADO do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca da Capital, disponibilizado no DJE de 29/05/2013, para constar as seguintes alterações :

VII DO JULGAMENTO DAS PROVAS DISCURSIVAS

2. A prova discursiva, que abrange a peça jurídica e as seis questões discursivas, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.

ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO DE PESSOAL e PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO

1. Agentes públicos. Servidores públicos.

2. Cargo, emprego e função.

3. Regimes jurídicos.

4. Provimento. Exercício. Vacância. Contagem de tempo.

5. Direitos e deveres.

6. Estabilidade e efetividade.

7. Sistema remuneratório dos servidores do Governo do Estado de São Paulo

8. Acumulação de cargos, empregos e funções.

9. Exercício de fato e exercício de atividade privada por servidor público.

10. Regimes Previdenciários Públicos

11. Aposentadorias. Regras Permanentes e Transitórias. Proventos. Cálculo e reajuste. Pensões. Acumulação de proventos.

12. SPPREV Lei Complementar nº 1.010/2007 e PREVCOM - Lei nº 14.653/2011.

13. Responsabilidade dos agentes públicos. Processo administrativo disciplinar e sindicância. Infrações e sanções disciplinares.

14. O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e legislação complementar.

15. Funcionário ocupante de cargo em comissão e função de confiança.

16. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.

17. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de Retificação.

São Paulo, 05 de junho de 2013.