TJ/SP DIVULGA E RETIFICA EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA ADVOGADO.
EDITAL DE ADVOGADO - RETIFICAÇAO
O Desembargador IVAN RICARDO GARISIO SARTORI, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, RETIFICA o edital de abertura do concurso público de ADVOGADO do Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Comarca da Capital, disponibilizado no DJE de 29/05/2013, para constar as seguintes alterações :
VII DO JULGAMENTO DAS PROVAS DISCURSIVAS
2. A prova discursiva, que abrange a peça jurídica e as seis questões discursivas, será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
ANEXO II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
DIREITO DE PESSOAL e PREVIDENCIÁRIO PÚBLICO
1. Agentes públicos. Servidores públicos.
2. Cargo, emprego e função.
3. Regimes jurídicos.
4. Provimento. Exercício. Vacância. Contagem de tempo.
5. Direitos e deveres.
6. Estabilidade e efetividade.
7. Sistema remuneratório dos servidores do Governo do Estado de São Paulo
8. Acumulação de cargos, empregos e funções.
9. Exercício de fato e exercício de atividade privada por servidor público.
10. Regimes Previdenciários Públicos
11. Aposentadorias. Regras Permanentes e Transitórias. Proventos. Cálculo e reajuste. Pensões. Acumulação de proventos.
12. SPPREV Lei Complementar nº 1.010/2007 e PREVCOM - Lei nº 14.653/2011.
13. Responsabilidade dos agentes públicos. Processo administrativo disciplinar e sindicância. Infrações e sanções disciplinares.
14. O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e legislação complementar.
15. Funcionário ocupante de cargo em comissão e função de confiança.
16. Formas de provimento e vacância dos cargos públicos.
17. Exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente Edital de Retificação.
São Paulo, 05 de junho de 2013.
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