TJGO decreta ponto facultativo no carnaval

Aplicando o artigo 155 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que dispõe sobre a suspensão dos serviços forenses nos feriados, não haverá expediente no Judiciário estadual nesta segunda (7) e terça-feira (8) de carnaval. As atividades serão retomadas somente às 12 horas de quarta-feira (9) de cinzas.

De acordo com o Decreto Judiciário nº 1.138, assinado na quarta-feira (2) pelo presidente do TJGO, desembargador Vitor Barboza Lenza, o ponto será facultativo para os servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás, no período matutino, até às 12 horas do dia 9 de março de 2011, quarta-feira de cinzas, subsequente ao carnaval.

O documento observa ainda que o ato não altera o estabelecido acerca dos plantões para o atendimento de questões judiciais urgentes, nem se aplica a servidores cujas atividades, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a juízo dos respectivos comandos.