TJMS republica edital do V Concurso Extrajudicial
Por incorreção e acréscimo, está republicado no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 6 de dezembro, o Edital nº 01, de 29 de novembro de 2019, do V Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias no Estado de Mato Grosso do Sul.
Confira abaixo a íntegra da republicação.
V CONCURSO PÚBLICO PARA OUTORGA E DELEGAÇAO DE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
EDITAL Nº 01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019.
O Desembargador Sérgio Fernandes Martins, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, por delegação conferida pelo Órgão Especial por meio da Resolução nº 188, de 22 de novembro de 2017, cumprindo o que determina o § 3ºdo artigoo nº 236 da Constituição Federal, torna pública, para conhecimento de todos os interessados, a realização do V Concurso Público destinado à outorga de delegação de serviços notariais e registrais, em serventias no Estado de Mato Grosso do Sul, que se regerá pelas normas indicadas na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, pela Lei Federal nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, pela legislação em vigor e pelas normas estabelecidas neste edital.
1. DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO E DE SUA OPERACIONALIZAÇÃO
1.1. A Comissão Organizadora do Concurso é composta pelo Desembargador Sérgio Fernandes Martins, que a preside; pelos Juízes de Direito Alexandre Branco Pucci, Fernando Paes de Campos e Renato Antonio de Liberali; pelo Representante do Ministério Público Procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos Miranda; pelo Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul Sérgio Silva Muritiba e pelos representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais Notarial Ricardo Kling Donini e Registral Juan Pablo Corrêa Gossweiler.
1.2. A Comissão Organizadora do Concurso tem como suplentes a Desembargadora Elizabete Anache; os Juízes de Direito Fernando Chemin Cury, Fábio Possik Salamene e César Castilho Marques; o Representante do Ministério Público Promotor de Justiça Fábio Ianni Goldfinger; Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Mato Grosso do Sul Carla Guedes Cafure e os representantes dos titulares das Serventias Extrajudiciais Notário Ely Ayache e Registrador José Paulo Baltazar Júnior.
1.3. Para a realização do Concurso haverá o auxílio operacional do Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social – Instituto Consulplan, obedecidas às normas do presente edital, sob a supervisão da Comissão Organizadora do Concurso. O Instituto Consulplan poderá ser contatado pelo telefone 0800-283-4628, e-mail: atendimento@institutoconsulplan.org.br ou pelo endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.
1.3.1. Prestarão o auxílio operacional em nome do Instituto Consulplan: Fabiana Silva Melo, Gabriela Dalla Paula Gusman Serenário, Jéssica Berbert Calcagno, Leiziany Silva Rubim, Margarida Maria Espósito dos Santos, Nilo Sérgio Amaro Filho e Pedro Henrique Bouzada Fraga.
1.4. Os documentos ou requerimentos mencionados neste edital, conforme o caso, deverão ser encaminhados para a sede Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social - Rua José Augusto de Abreu, nº 1.000, Sala A, Bairro Safira, CEP 36883-031, Muriaé/MG.
1.5. Em todas as referências a horários neste edital, deve ser considerado o horário da cidade de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul.
1.6. O inteiro teor do edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul e estará disponível nos endereços eletrônicos www.institutoconsulplan.org.br ou www.tjms.jus.br, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e leitura desse documento.