Toffoli suspende processos com dados bancários compartilhados pelo Coaf

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (16/7) todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. O caso corre em segredo de Justiça.

A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP baseada em dados do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).

"Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PICs), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos adminis...