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Toffoli suspende processos com dados bancários compartilhados pelo Coaf
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu nesta terça-feira (16/7) todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário. O caso corre em segredo de Justiça.
A decisão foi dada em resposta a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), alvo de investigação do MP baseada em dados do Conselho de Administração de Atividades Financeiras (Coaf).
"Deve ficar consignado, contudo, que essa decisão não atinge as ações penais e/ou procedimentos investigativos (Inquéritos ou PICs), nos quais os dados compartilhados pelos órgãos adminis...
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