Tribunal determina reintegração de funcionária do Itaú portadora de lúpus
Publicado por Bahia Notícias
há 11 anos
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de lúpus. Segundo o entendimento proferido nesta quarta-feira (7), o caso se tratou de "dispensa discriminatória de portadora de doença grave por estigma ou preconceito", circunstância que, conforme a Súmula 443 do TST, invalida o ato. A atitude, de acordo com a Turma, contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e o da não discriminação (artigos 1º, inciso III, e 3º,...
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