TRT-3 usa informação de seu site para reconhecer trânsito em julgado

A informação contida no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) a respeito do trânsito em julgado de uma decisão foi reconhecida como prova capaz de gerar efeitos em outro processo. Para a 1ª Turma do TRT-3, que analisou o recurso da indústria de alimentos questionando a conduta, o trâmite do processo pode ser consultado pela internet para averiguação de informações.

No caso, a consulta à página do tribunal na internet permitiu verificar que o adicional de insalubridade havia sid...