TST devolve processo à Vara por falta de citação por edital

Falha no procedimento TST devolve processo por falta de citação por edital

A falta de citação por edital e a suposta recusa em uma notificação postal fez com que o Tribunal Superior do Trabalho mandasse um processo retornar a Salvador (BA) para repetição de notificação e nova sentença. A determinação foi dada pelos ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) ao acolher Recurso Ordinário em ação rescisória ajuizado pelo Banco do Nordeste do Brasil.

A recusa do recebimento da notificação postal da audiência inicial fez com que o banco fosse julgado à revelia, com pena de confissão, o que possibilitou ao trabalhador a conquista de alguns de seus pedidos, sem a defesa da empresa, ausente à audiência.

Por esse motivo, o banco vem questionando a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Salvador. Alegou que não teve con...