TST devolve processo à Vara por falta de citação por edital
A falta de citação por edital e a suposta recusa em uma notificação postal fez com que o Tribunal Superior do Trabalho mandasse um processo retornar a Salvador (BA) para repetição de notificação e nova sentença. A determinação foi dada pelos ministros da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) ao acolher Recurso Ordinário em ação rescisória ajuizado pelo Banco do Nordeste do Brasil.
A recusa do recebimento da notificação postal da audiência inicial fez com que o banco fosse julgado à revelia, com pena de confissão, o que possibilitou ao trabalhador a conquista de alguns de seus pedidos, sem a defesa da empresa, ausente à audiência.
Por esse motivo, o banco vem questionando a sentença da 11ª Vara do Trabalho de Salvador. Alegou que não teve con...
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