TST envia projeto de lei transformando cargos de Auxiliar em Técnico e Analista

Já está no Congresso Nacional o projeto de lei que pede a extinção dos cargos de Auxiliar no quadro de pessoal dos tribunais regionais do trabalho com a transformação em cargos de Técnico e de Analista Judiciário. As mudanças ocorrerão sem aumento de despesas.

O PL, que no Congresso recebeu o nº 1868/2011, prevê a transformação de 743 cargos de Auxiliar existentes atualmente na Justiça do Trabalho em 191 de Técnico e 109 de Analista. Com relação ao TRT de Mato Grosso, serão transformados 30 cargos de Auxiliar em 15 de Técnico.

Conforme o PL, os cargos de Auxiliar serão extintos quando ocorrer a vacância nos termos do artigo 33 da Lei nº 8.112 (Regime Jurídico do Servidor Público), assegurando-se a seus ocupantes os direitos e vantagens estabelecidos por lei.

Antes de seguir para o Congresso, a proposta foi aprovada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ao pedir a alteração, o TST justificou que muitas das atividades básicas de apoio operacional realizadas pelos ocupantes dos cargos de Auxiliar tornaram-se obsoletas. "A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e a informatização, aliadas às novas tendências do mercado de trabalho, vem tornando as demandas processuais mais complexas e abrangentes, o que requer conhecimentos específicos e melhor capacitação técnica para a execução de atribuições mais especializadas", explicou.

Por fim, destacou que a mudança possibilitará melhor utilização da força de trabalho, "conferindo maior celeridade às demandas processuais e redundando em benefício direto para os jurisdicionados, no sentido de prover os meios efetivos para garantia do amplo acesso da população à jurisdição trabalhista, observando-se, ainda, o princípio da duração razoável do processo, consagrado no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal."

(Aline Cubas)