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1 de Junho de 2024

TST rejeita execução por descumprimento de convenção coletiva

Publicado por Consultor Jurídico
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Norma prevista em convenção coletiva de trabalho que prevê multa não pode ser comparada a um título executivo extrajudicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Cargas de Manaus e do Amazonas (Sindicargas), que pedia o reconhecimento de uma dívida da empresa Cupim Manaus.

Segundo o sindicato, a empresa não compareceu a uma audiência perante a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia, po...

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