TST rejeita execução por descumprimento de convenção coletiva

Norma prevista em convenção coletiva de trabalho que prevê multa não pode ser comparada a um título executivo extrajudicial. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Cargas de Manaus e do Amazonas (Sindicargas), que pedia o reconhecimento de uma dívida da empresa Cupim Manaus.

Segundo o sindicato, a empresa não compareceu a uma audiência perante a Comissão Intersindical de Conciliação Prévia, po...