Ucrânia precisa regulamentar direito de manifestação

A Ucrânia recebeu mais um chamado da Justiça europeia. Precisa urgentemente regulamentar o direito de manifestação no país. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou inaceitável a lacuna na legislação ucraniana que permite que manifestantes acabem presos por descumprir regras que eles desconhecem. A determinação da corte foi anunciada na quinta-feira (11/4) e não é definitiva. Ainda pode ser reforma pela câmara principal de julgamentos do tribunal.

A Corte Europeia julgou a reclamação de um dos líderes de uma associação em defesa dos direitos humanos (clique aqui para ler a decisão em inglês). Em 2010, ele comunicou as autoridades locais da cidade de Lviv sua inten...