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União Estável
Publicado por Ana Elizabeth Pessoa de Mello
há 3 anos
Quanto tempo de convivência é considerado união estável?
Se, inicialmente, a legislação (lei 8.971/1994) previa o prazo de cinco anos como tempo mínimo de convivência para, também, caracterizar a união estável, posterior lei específica (9.278/1996) e o CC de 2002, sabiamente, aboliram o lapso temporal.