Busca sem resultado

jusbrasil.com.br

24 de Maio de 2024

Declaração de União Estável

Esse conteúdo foi publicado há 3 anos por uma fonte que pode não ser jornalística.

União Estável

Publicado por Ana Elizabeth Pessoa de Mello

há 3 anos

Quanto tempo de convivência é considerado união estável?

Se, inicialmente, a legislação (lei 8.971/1994) previa o prazo de cinco anos como tempo mínimo de convivência para, também, caracterizar a união estável, posterior lei específica (9.278/1996) e o CC de 2002, sabiamente, aboliram o lapso temporal.

Ana Elizabeth Pessoa de Mello

Sobre o autorAdvocacia com muita responsabilidade e respeito
Publicações1
Seguidores3

Detalhes da publicação

Tipo do documentoNotícia
Visualizações110

De onde vêm as informações do Jusbrasil?

Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.