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3 de Maio de 2024

Via Justiça debate os 8 anos da Lei Maria da Penha

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O programa Via Justiça desta semana vai debater os 8 anos da Lei Maria da Penha. Para falar sobre o assunto, recebemos a juíza Simone Saraiva De Abreu Abras, secretária executiva da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJMG; e Samantha Vilarinho Mello Alves, coordenadora da Defensoria Especializada de Defesa da Mulher Vítima de Violência. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro daquele ano. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo números divulgados pela Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), pelo menos 100 mil mandados de prisão foram expedidos e mais de 300 mil vidas de mulheres salvas, em todo o país.

Horários:

TV Assembleia Canal 11, em Belo Horizonte

Inédito: Sexta-Feira, às 23h Reprises: Sábado, às 16h20 Domingo, às 19h Segunda-feira, às 8h30 Terça-feira, às 12h20

TV Comunitária Canal 6 - Net Canal 901 Oi TV

Inédito: Sexta-feira, às 23h30 Reprises: Domingo, às 15h e às 23h30 Segunda-feira, às 8h e às 15h30 Terça-feira, às 8h e às 15h30 Quarta-feira, às 8h e às 13h Quinta-feira, às 10h30 e 23h30 Sexta-feira, às 10h Sábado, às 13h e 22h

TV Justiça Canal 7 - Net, Canal 117 - Sky, Canal 901 - Oi TV Inédito: Sábado, às 15h30 Reprises: Segunda-Feira, às 10h30 Sexta-feira, às 07h

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