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16 de Junho de 2024

Vigia comprova inocência após nove anos de condenação

Publicado por Consultor Jurídico
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Após cerca de nove anos, Rafael da Silva provou ter sido vítima de erro do sistema criminal e teve sua inocência reconhecida no último dia 31 de julho. Ele foi condenado, em 2003, por porte ilegal de arma, após o verdadeiro culpado ter utilizado documentos falsos em seus nome. Durante esse período, chegou a cumprir integralmente sua pena em regime aberto.

Sua absolvição foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, após a Defensoria Pública interpor um recurso de revisão criminal em seu favor.

O caso

Em janeiro de 2001, uma pessoa foi presa em flagrante por policiais militares pelo delito de porte ilegal de arma, na Rodovia dos Imigrantes. O caso foi registrado no 97º Distrito Policial da Capital. O acusado identificou-se como Rafael da Silva e apresentou documentos falsos, contendo sua foto. O verdadeiro Rafael havia perdido seu RG alguns anos antes.

Os policiais não perceberam a falsidade da identificação e não chegaram a colher as impressões digitais do indivíduo preso. O falso Rafael foi solto posteriormente, após obter liberdade sob fiança. E o inquérito continuou a tramitar, sob o nome do verdadeiro Rafael.

Em fevereiro de 2003, o verdadeiro Rafael descobri...

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