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17 de Maio de 2024
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    Vigia comprova inocência após nove anos de condenação

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 12 anos

    Após cerca de nove anos, Rafael da Silva provou ter sido vítima de erro do sistema criminal e teve sua inocência reconhecida no último dia 31 de julho. Ele foi condenado, em 2003, por porte ilegal de arma, após o verdadeiro culpado ter utilizado documentos falsos em seus nome. Durante esse período, chegou a cumprir integralmente sua pena em regime aberto.

    Sua absolvição foi determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, após a Defensoria Pública interpor um recurso de revisão criminal em seu favor.

    O caso

    Em janeiro de 2001, uma pessoa foi presa em flagrante por policiais militares pelo delito de porte ilegal de arma, na Rodovia dos Imigrantes. O caso foi registrado no 97º Distrito Policial da Capital. O acusado identificou-se como Rafael da Silva e apresentou documentos falsos, contendo sua foto. O verdadeiro Rafael havia perdido seu RG alguns anos antes.

    Os policiais não perceberam a falsidade da identificação e não chegaram a colher as impressões digitais do indivíduo preso. O falso Rafael foi solto posteriormente, após obter liberdade sob fiança. E o inquérito continuou a tramitar, sob o nome do verdadeiro Rafael.

    Em fevereiro de 2003, o verdadeiro Rafael descobri...

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