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6 de Maio de 2024

Você sabe a diferença entre racismo e injúria racial?

Entenda as implicações

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Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes.

A injúria racial está prevista no Código Penal Brasil, no artigo 140, parágrafo 3º: http://bit.ly/codigo_penal

Já o racismo é previsto pela Lei n. 7.716/1989:http://bit.ly/Crimes_Preconceito_por_Cor

Fonte: Agência Senado

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