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20 de Maio de 2024

Você tem Direito ao PIS/Pasep?

O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep funciona para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil.

Publicado por Elder Nogueira
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O PIS e o Pasep geralmente vêm juntos na mesma frase, mas significam coisas diferentes. O Programa de Integracao Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep) foram criados pelo governo federal na década de 1970.

O PIS é destinado aos funcionários do setor privado e operado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep é para os servidores públicos e gerenciado pelo Banco do Brasil.

As empresas contribuem para esses programas para fazer um fundo de ajuda ao trabalhador. Parte desse dinheiro fica com o governo e outra parte pode ser sacado como abono salarial.

Quem tem direito?

Para ter acesso ao abono salarial, o trabalhador deve ser cadastrado pelo empregador logo no seu primeiro emprego.

Veja as regras de quem pode sacar o dinheiro:

  • Trabalhador cadastrado no Pis/Pasep há pelo menos 5 anos;
  • Ter rendimento médio de no máximo dois salários mínimos;
  • Ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos.

O pagamento do abono começa em julho e segue um calendário divulgado pelos bancos. O valor é de no máximo um salário mínimo e é proporcional ao número de meses trabalhados.

Fonte: G1

  • Sobre o autorEspecialista em Direito Processual Civil e Direito do Trânsito
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